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Termo de Responsabilidade

TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Eu, ......................................... portador do CPF nº ..............................e da Cédula de Identidade RG nº .............................................................., residente a ......................................................................................................................,

telefone ......................, DECLARO que vendi, nesta data, o veículo abaixo identificado de minha propriedade livre de quaisquer ônus à PHENOM Veículos Ltda., inscrita no CNPJ ou CPF sob o nº...............................................................

 

CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO

 

Marca: ..................................... Tipo:..................................

Ano/modelo: ............................ Cor:...................................

Combustível:............................

Placas: .................................... Chassis: ...........................

Certificado nº : ........................

 

Declaro ainda que estou ciente da minha responsabilidade quanto ao veículo ora transacionado, no que tange à questão civil, criminal e, especialmente, quanto às multas de trânsito que eventualmente estiverem gravando o automóvel até esta data, multas essas que me comprometo a pagá-las, ficando expressamente convencionado que, se o comprador tiver que promover cobrança ou interpor qualquer medida judicial, o seu valor será acrescido de juros moratórios legais, multa penal de 2 % (dois por cento) e correção monetária, sujeitando-se, ainda, o vendedor, às custas e despesas de ordem processual, mais a verba honorária à base de 20% (vinte por cento) sobre o  valor total da condenação. No caso de serem as multas quitadas pelo comprador, evitando, assim, o perecimento do direito, ficará o mesmo SUB-ROGADO nestes créditos.

 

São Paulo, .............................. de ............................... de 20........ .

 

VENDEDOR

ĉ
Veiculos Phenom,
1 de mai de 2009 10:07